1. Introdução
A AMVORIA compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Dados Recolhidos
2.1. Dados de Registo: Nome completo, endereço de email, palavra-passe (encriptada).
2.2. Dados de Pessoas Assistidas: Nome, data de nascimento, informações de saúde, medicação, documentos médicos e outros dados fornecidos voluntariamente.
2.3. Dados de Utilização: Informações sobre como utiliza a plataforma, incluindo eventos criados, relatórios gerados e interações com a aplicação.
2.4. Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e informações de dispositivo para fins de segurança e melhoria do serviço.
3. Finalidade do Tratamento de Dados
3.1. Fornecer e manter o serviço de gestão de cuidados familiares.
3.2. Permitir a colaboração entre membros da família autorizados.
3.3. Melhorar a experiência do utilizador e funcionalidades da plataforma.
3.4. Garantir a segurança e prevenir fraudes ou abusos.
3.5. Cumprir obrigações legais e regulamentares.
4. Base Legal para o Tratamento
4.1. Consentimento: Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, consente com o tratamento dos seus dados pessoais.
4.2. Execução de Contrato: O tratamento é necessário para fornecer os serviços solicitados.
4.3. Interesses Legítimos: Para melhorar o serviço e garantir a segurança da plataforma.
5. Partilha de Dados
5.1. Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5.2. Os dados podem ser partilhados com membros da família autorizados conforme as permissões definidas por si.
5.3. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços técnicos (alojamento, base de dados) que estão vinculados a obrigações de confidencialidade.
5.4. Podemos divulgar dados se exigido por lei ou para proteger direitos, propriedade ou segurança.
6. Segurança dos Dados
6.1. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
6.2. Todas as comunicações são encriptadas usando HTTPS/TLS.
6.3. As palavras-passe são armazenadas de forma encriptada e nunca são visíveis em texto simples.
6.4. Implementamos controlos de acesso baseados em permissões para garantir que apenas utilizadores autorizados acedam a informações específicas.
7. Retenção de Dados
Os seus dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei. Os dados arquivados podem ser mantidos por um período adicional para fins de auditoria e conformidade.
8. Os Seus Direitos
De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:
8.1. Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.
8.2. Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
8.3. Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
8.4. Direito à Limitação: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
8.5. Direito à Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível.
8.6. Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
8.7. Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies de autenticação e sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.
10. Transferências Internacionais
Os seus dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Se houver necessidade de transferir dados para fora da UE, garantiremos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD.
11. Menores de Idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, entre em contacto para que possamos eliminá-los.
12. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através da plataforma ou por email. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
13. Contacto e Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos, fazer perguntas sobre esta política ou apresentar reclamações, entre em contacto através da plataforma ou através dos canais de suporte disponibilizados. Também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
